O vereador Professor Leônidas Quaresma apresentou um indicativo de projeto de lei que obriga as escolas municipais de Esperantina que oferecem ensino em tempo integral a seguirem as Diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e as normas da ABNT, assegurando infraestrutura adequada, ambientes acessíveis e condições dignas para os alunos.
A proposta visa corrigir o grave descaso que as crianças vêm enfrentando nas escolas em tempo integral do município. Relatos de pais e professores apontam que muitos alunos dormem nas salas de aula, ficam com fome, e passam o dia em ambientes secos, quentes e exaustivos, sem estrutura física adequada para suportar a longa jornada escolar.
O projeto detalha critérios mínimos que devem ser observados, como:
Salas multiuso e pátios ventilados;
Refeitórios equipados e alimentação adequada conforme o PNAE;
Quadras cobertas para atividades físicas;
Bibliotecas atualizadas e acessíveis;
Atendimento multiprofissional com psicólogo e assistente social;
Transporte escolar seguro e formação continuada para professores.
Segundo o vereador, o ensino integral não pode ser apenas o prolongamento da carga horária, mas sim uma educação de qualidade, com estrutura e profissionais preparados. “O que vemos hoje é um reflexo da negligência do poder executivo, que obriga crianças a permanecerem o dia inteiro em locais sem ventilação, sem alimentação adequada e sem o mínimo de conforto”, denunciou o parlamentar.
A proposta busca alinhar o município às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e às Diretrizes Nacionais de Educação Integral, protegendo o direito das crianças esperantinenses de aprenderem com dignidade e segurança.
