Com o objetivo de reforçar o controle e a transparência na gestão pública, o vereador Professor Leônidas Quaresma apresentou o Requerimento nº 08/2025, solicitando que o Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV) envie relatórios mensais detalhados à Câmara Municipal com a evolução dos investimentos realizados nos últimos 12 meses.
O documento pede que o FUNPREV encaminhe informações periódicas sobre a movimentação e o desempenho financeiro dos fundos de investimento que administram as aposentadorias dos servidores municipais, garantindo que os recursos sejam geridos com responsabilidade e segurança.
A solicitação se baseia na Lei da Transparência (LC 131/2009) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que obrigam a administração pública a disponibilizar informações financeiras de forma clara e acessível à população.
“Os recursos do FUNPREV pertencem aos servidores públicos e ao povo de Esperantina. É dever da Câmara fiscalizar e garantir que nenhum centavo seja administrado sem transparência”, destacou o vereador.
Com o envio regular desses relatórios, a Câmara Municipal reforçará seu papel fiscalizador, garantindo que o patrimônio previdenciário dos servidores seja preservado e administrado dentro dos parâmetros legais.
